O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União publicou nesta segunda-feira, 16 de julho, a Portaria Nº 1840, que regulamenta o Programa "Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania", que visa incentivar o desenvolvimento de uma cultura ética e cidadã entre crianças e jovens e seu mecanismo de parcerias.
O Programa "Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania" foi desenvolvido, conforme Termo de Parceria nº 20/2008, pelo Instituto Maurício de Sousa e a Controladoria Geral da União (CGU). Seus principais objetivos são de promover ações educativas que auxiliem na formação ética e moral de todos que atuam nas instituições de ensino; formar estudantes para serem cidadãos conscientes, conhecedores de seus deveres e capazes de lutar por seus direitos; desenvolver a democracia e a convivência social nas instituições de ensino e na comunidade; entre outros.
A forma de participação no Programa se dá por demonstração voluntária de interesse e será realizada mediante a assinatura, por representante legalmente constituído, de Termo de Adesão de Órgãos ou Entidades Governamentais, Entidades Privadas, Instituições Educacionais e Instituições sem fins lucrativos.
O Termo de Adesão deverá ser encaminhado ao Órgão Central ou às Unidades Regionais da CGU correspondente aos estados da federação de localização dos órgãos ou entidades interessadas, devendo ser posteriormente examinado e assinado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, de acordo com a conveniência e oportunidade, considerando inclusive a capacidade operacional da equipe da CGU responsável pela execução do Programa.
O Programa será coordenado pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, podendo ser implementado diretamente por esta ou pelas Unidades Regionais da CGU.
Para saber mais sobre a Adesão ao Programa, acesse aqui.