Em 25 de junho deste ano foi protocolado no sistema da Câmara o projeto de Lei 2337/2021 da segunda etapa da reforma tributária. Neste projeto há a proposta que altera o Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e tributa a distribuição de lucros e dividendos. Para discutir os principais pontos dessa reforma, o Observatório de Políticas Públicas (OPP) da Universidade Federal do Ceará (UFC) realizará, nesta segunda-feira (12), às 19h30m, evento virtual, com a participação de palestrantes tributaristas.
Abertura:
Ildevania Felix de Lima – Graduada em Direito e em Administração, Especialista em Controladoria e Auditoria Contábil, Fiscal de Tributos de Juazeiro do Norte-CE, mestranda em Avaliação de Políticas Públicas pela UFC.
Palestrantes:
Alexandre Claldini – Mestre em economia pelo CAEN/UFC . Mestre em planejamento territorial e desenvolvimento regional Universidade de Barcelona. Doutor em Administração Pública pelo ISCSP/ULisboa. MBA em Finanças públicas FGV-RJ e em políticas fiscais pela CEPAL/ Santiago do Chile. Foi secretário de Finanças de Fortaleza( 2005-2012). Finanças de São Bernardo do Campo-SBC(SP) 2013-2015. Secretário de Finanças do Tribunal de Justiça . Atualmente Secretário de Finanças do Eusébio.
Fernanda Macedo Pacobahyba – Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Direito Constitucional pela Unifor, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e Especialista em Direito Empresarial pela Uece. É graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará e em Administração pela Academia da Força Aérea (Curso de Formação de Oficiais Intendentes). É Auditora Fiscal Jurídica da Receita Estadual do Estado do Ceará (Sefaz) e atualmente ocupa o cargo de Secretária da Fazenda. É professora dos cursos de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza e do IBET. É autora das obras “Constructivismo Lógico-Semântico: entre o passado e o futuro. Movimentos da hermenêutica jurídico-tributária Brasileira”, da Editora Noeses, e “Simples Nacional e extrafiscalidade”, da Arraes Editores, além de diversos artigos em revistas e obras coletivas.
Marcelo Lettieri – Auditor-Fiscal da Receita Federal e Diretor Técnico do Instituto Justiça Fiscal. Graduado em Engenharia Mecânica-Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA, com Mestrado e Doutorado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE; é professor colaborador e pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Professor Convidado do FGV/Management da Fundação Getúlio Vargas – FGV, da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, da Unifor e da FA7. É Diretor de Estudos Técnicos da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Ceará.
Mediador e Debatedor:
Fernando Pires – Doutor em Economia pela Universidade Paris XIII e Pós-doutor pela Universidade de Montreal. Membro do Grupo de Pesquisas GIREPS-Canadá. Professor Titular do Depto. Teoria Econômica DTE/FEAAC e dos cursos de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas-MAPP/PPGAPP/UFC. Coordenador do Observatório de Políticas Públicas-OPP
Link para inscrição no evento: https://forms.gle/6ev3K1AHkMRjLQ8x7
Sobre o o OPP
O Observatório de Políticas Públicas é um programa de extensão da Universidade Federal do Ceará, compreendendo várias áreas do conhecimento, com a participação de professores, alunos e funcionários, nos diversos Centros e Faculdades. Tem como finalidades o aprimoramento do processo de planejamento e da concepção e implementação das políticas públicas no Ceará; o estímulo à cultura da avaliação voltada para o controle social na implementação das políticas públicas e na aplicação dos recursos públicos; a construção de uma esfera pública para o debate e a participação relacionados à problemática social, envolvendo a universidade, a sociedade e o poder público; e a melhoria das condições de vida da população cearense.