O Tribunal de Contas do Estado do Ceará deu início às ações necessárias para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2021, ano-base 2020. Os formulários para a construção do indicador poderão ser preenchidos pelos gestores a partir do dia 15/4.

Os questionários, a serem respondidos de forma eletrônica, vão analisar as seguintes dimensões: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação. Ofício circular da Presidência do TCE Ceará foi enviado aos prefeitos municipais com instruções para o preenchimento e envio das informações.

Os links e chaves de acesso aos questionários serão encaminhados para o e-mail cadastrado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. O prazo final para o preenchimento dos questionários será o dia 14/5. Após essa data, os links serão desabilitados.

Caso haja necessidade de mudar o endereço de e-mail, é preciso encaminhar ofício para iegm@tce.ce.gov.br assinado pelo Chefe do Poder Executivo municipal requerendo a alteração. As dúvidas quanto ao preenchimento podem ser enviadas para o mesmo endereço eletrônico.

Os e-mails cadastrados estão disponíveis para consulta na página eletrônica do TCE Ceará (Aba “Jurisdicionado”, opção “IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal”).

Também estão disponíveis no portal do TCE Ceará tutoriais com informações sobre o preenchimento dos questionários. Acesse os tutoriais: https://www.tce.ce.gov.br/jurisdicionado/iegm

Sobre o IEGM

A construção do IEGM destina-se ao acompanhamento da aderência da gestão municipal a determinados processos e controles para o aprimoramento das políticas públicas. O produto é fruto de Acordo de Cooperação entre o TCE Ceará, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunais de Contas brasileiros.

Fonte: TCE/CE