Acompanhado de sua assessoria, o presidente da Aprece Gadyel Gonçalves, participou, na manhã desta quinta-feira (5), de uma reunião na Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE). O encontro contou com as participações da secretária executiva e da assessora técnica daquela entidade, respectivamente Amélia Prudente e Marcélia Melo. O objetivo da reunião foi acertar detalhes e planejar ações futuras da parceria formada em favor dos idosos do Ceará. A ação terá, ainda, apoio direto e efetivo de órgãos como Ministério Público (MP/CE), através da CAOcidadania Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) e Receita Federal.
No ano em que se comemoram os 15 anos do Estatuto do Idoso, a iniciativa abraçada pela Aprece e pela APDMCE pretende promover a sensibilização dos municípios cearenses para a importância da implantação e do funcionamento adequado de seus Conselhos Municipais do Idoso. Em um primeiro momento, deverá ser realizado um evento, em Fortaleza, com gestores municipais cearenses, no intuito de detalhar as finalidade e atribuições do Conselho do Idoso, bem como a importância do mesmo para a efetivação de políticas públicas efetivas na área. Atualmente, existem apenas cerca de 70 conselhos em funcionamento no Ceará.
Outro ponto a ser abordado nessa ação é a possibilidade e os benefícios da criação dos fundos municiais do idoso, no intuito de financiar e garantir a execução dos serviços de atenção e promoção da qualidade de vida da população idosa. A Pessoa Física que possui Imposto de Renda Devido apurado na declaração de renda anual pode destinar ao FMDPI até 6%, como estabece o Art. 2º da Lei Federal 12.213 de 20/01/2010. A Pessoa Jurídica que apura imposto com base no lucro real pode destinar até 1% do Imposto de Renda Devido, como estabelece o Artigo 3º e parágrafo único da Lei 12.213 de 20/01/2010 e nova redação do Artigo 88 da Lei 12.594. Parceira da iniciativa, a Receita Federal dará capacitação aos conselhos municipais tanto no que diz respeito à criação quanto ao funcionamento dos fundos. Em relação à prestação de contas, a parceria com o TCE e o MP garantirá o repasse aos municípios de todas as informações e orientações necessárias.
“Com essa ação, além de contribuirmos com ações e políticas em prol da qualidade de vida dos idosos no Ceará, que são cada vez mais numerosos e longevos, estaremos ajudando a impulsionar a economia nos municípios cearenses”, afirmou Gadyel Gonçalves, lembrando que o comércio local é fortemente incrementado pelas aposentadorias.