Medida provisória publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 1º de janeiro de 2019, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, oficializando fusões, extinções e transferências de órgãos e a criação da superestrutura das pastas comandadas por Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Paulo Guedes (Economia).
De acordo com a medida, os seguintes órgãos integram a Presidência da República: Casa Civil, secretaria de Governo, secretaria-geral, o gabinete pessoal do presidente, o gabinete de Segurança Institucional e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. Também integram a Presidência da República, mas como órgãos de assessoramento, o Conselho de Governo, o Conselho Nacional de Política Energética, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e a assessoria especial do presidente. A Presidência também conta com dois órgãos de consulta: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Os ministérios são 16: Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cidadania; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Defesa; Desenvolvimento Regional; Economia; Educação; Infraestrutura; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente; Minas e Energia; Mulher, Família e Direitos Humanos; Relações Exteriores; Saúde; Turismo; e a Controladoria-Geral da União.
De acordo com a nova organização, também possuem o status de ministros de Estado o chefe da Casa Civil da Presidência da República; o chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; o chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o advogado-geral da União; e o presidente do Banco Central.
Os ministérios da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Trabalho foram transformados no Ministério da Economia, com a superestrutura sob o comando de Paulo Guedes. Os ministérios do Desenvolvimento Social, da Cultura e do Esporte foram fundidos no Ministério da Cidadania. O Ministério dos Direitos Humanos virou Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Os ministérios da Integração Nacional e das Cidades foram fundidos no Ministério do Desenvolvimento Regional. Os ministérios da Justiça e da Segurança Pública agora também são um só, sob o comando de Sérgio Moro; e os ministérios dos Transportes, dos Portos e da Aviação Civil foram para a estrutura do Ministério da Infraestrutura.
Apesar das fusões e extinções, agora são 22 ministérios, sete a menos que no final do governo de Michel Temer, nenhum funcionário público foi desligado ou demitido até o momento por conta das mudanças.
De acordo com o artigo 78 do decreto que reorganiza a Presidência da República e os ministérios, "os servidores e os militares em atividade nos órgãos e na entidade extintos ou transformados por esta Medida Provisória ficam transferidos aos órgãos e às entidades que absorveram as competências e as unidades administrativas."
A medida vale para servidores efetivos, temporários empregados públicos e militares.
Veja a Medida Provisória Nº 870, de 1º de janeiro de 2019.
Com informações do UOL Notícias.