Dando continuidade às ações do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), e possibilitando a utilização dos saldos em conta dos municípios, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) apreciou recentemente resolução aprovando o ajuste de metas do Acessuas Trabalho para os municípios com saldo de recursos financeiros acima de R$ 20.000,00.
O Termo de Repactuação de Metas está disponível para os municípios desde esta quinta-feira, 4 de maio, até às 18 horas do próximo dia 16 de junho (horário de Brasília). Os municípios que recusarem a repactuação de metas ou que não se manifestarem no prazo estabelecido deverão devolver os recursos existentes em conta ao Fundo Nacional de Assistência Social.
O acesso ao Termo de Repactuação de Metas deverá ser efetuado AQUI pelo Administrador Titular ou Adjunto do órgão gestor de Assistência Social, utilizando CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS.
Ressaltamos que os municípios com saldos de recursos financeiros abaixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) serão dispensados de tal repactuação, devendo executar o saldo existente nos termos da Resolução CNAS nº 17/2014.
Acesse AQUI o Caderno de Orientações Técnicas do AcesSUAS.
O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), pactuado pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nos termos da Resolução CNAS nº 18/2012, alterada pela Resolução CNAS n° 25/2016, materializa a participação da política de assistência social no acesso ao mundo do trabalho, conforme definido na Resolução CNAS n° 33/2011.
O objetivo do Programa é promover o acesso dos usuários da Política Nacional de Assistência Social ao mundo do trabalho. Busca a autonomia das famílias e dos usuários da Política de Assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho. Sendo assim, promove ações articuladas com as políticas setoriais, com o objetivo de mapear as oportunidades no território; identifica, mobiliza, sensibiliza e encaminha os usuários para o acesso ao Programa; integra as ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF; realiza oficinas temáticas para o desenvolvimento de habilidades e orientação para o mundo do trabalho; trabalha o reconhecimento de potencialidades, saberes e áreas de interesse em relação ao mundo do trabalho; monitora os percursos dos usuários no mundo do trabalho integrado aos serviços do SUAS e registra as ações como forma de acompanhar as atividades realizadas.