Com o objetivo de reforçar a fiscalização do Programa Aceleração do Crescimento (PAC) Máquinas, foi assinado recentemente um Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG).
O PAC Máquinas foi criado para municípios com menos de 50 mil habitantes. Por ele, já foram doados 18.071 equipamentos a 5.071 municípios. O programa permite, por exemplo, abrir, construir e manter estradas vicinais para facilitar a comercialização da produção da agricultura familiar e assentados.
O recém selado acordo é um comprometimento de cooperação entre o MDA e o Ministério Público para que possam ser parceiros na fiscalização e no desenvolvimento do trabalho pedagógico, uma vez que a ideia é também esclarecer as prefeituras e os gestores das finalidades desses equipamentos.
De acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, o PAC Máquinas está voltado para a promoção do bem comum, do interesse público e não pode ser utilizado em propriedades particulares. “Aqueles que infringirem as normas jurídicas e éticas do gasto zeloso do dinheiro público serão penalizados pela lei, já que o uso para fim particular é proibido. No MDS, quando estive à frente daquela pasta, adotamos parceria semelhante e com resultados positivos. Queremos agora repetir essa experiência no MDA”, afirmou.
Ele insiste que, antes de punir, o interesse maior é informar bem as prefeituras para que elas usem as máquinas dentro das finalidades corretas e dos princípios éticos e legais. De acordo com o ministro, o MDA estará em contato permanente com o Ministério Público e com as entidades que congregam osprefeitos para informar as diretrizes e prioridades do programa.
Veja a íntegra do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.