O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 1º de julho, trouxe a publicação das portarias GM/MS 4.636/24 e SAPS/MS 40/24, que estabelecem incentivo financeiro para custear as ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola (PSE).

O programa Saúde Bucal na Escola foi desenvolvido para promover a conscientização e a prevenção de problemas dentários entre os estudantes, desde a educação infantil até o ensino médio. O programa envolve uma série de atividades práticas e educativas, tais como: palestras e oficinas, teatros e apresentações, distribuição de kits de higiene, exames e triagens e campanhas de conscientização.

O incentivo destinado aos Municípios será de R$ 7 por aluno matriculado, direcionado a todas as escolas públicas. Para aderir, os municípios interessados podem manifestar interesse por meio da plataforma e-Gestor AB. A adesão iniciou dia 1 e vai até o dia 5 de julho de 2024.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou preocupação com o prazo de cinco dias para os municípios aderirem ao incentivo financeiro, destacando que esse período é insuficiente para que os gestores avaliem adequadamente a adesão e incluam as ações no planejamento municipal.

A CNM também reforçou que apesar de reconhecer a importância de ações dessa natureza, em razão do baixo valor repassado por aluno, é importante os gestores avaliar com cautela a adesão ao incentivo e realizar o planejamento orçamentário financeiro considerando as contrapartidas. A entidade completou que há necessidade de mais repasses de recursos do Ministério da Saúde aos Municípios, já que a implementação efetiva dessas ações demanda custos elevados, uma vez que dependem de profissionais e materiais odontológicos, para que sejam efetivamente realizadas.

Confira a Portaria na íntegra aqui.

Fonte: Com informações da Agência CNM de Notícias e do Diário Oficial da União.