Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria Funasa nº 4.854, de 23 de setembro de 2021, que torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente ao processo seletivo de repasse de recursos orçamentários do programa de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e convoca os proponentes selecionados a cadastrar o Plano de Trabalho na Plataforma +Brasil.
Além do plano de trabalho, os municípios selecionados deverão entregar diversos documentos, como o Termo de Referência e todos os documentos dispostos no Anexo A do “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas de Resíduos Sólidos”, a Licença Ambiental de Operação (LO), o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, dentre outros.
O prazo para anexar os documentos técnicos na Plataforma +Brasil é de 15 dias úteis, a partir da publicação da Portaria, ou seja, dia 18 de outubro. Deverão obedecer as condições contidas na Portaria nº 4.013, de 11 de agosto de 2021. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail cosas@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6586.
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Fonte: Funasa