Foram certificadas, na nova metodologia disponibilizada pelo novo Sistema do Modelo de Excelência em Gestão (SMEG), as três primeiras instituições públicas que implementaram o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr). Duas delas são cearenses: a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) e a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH). A outra certificação foi concedida para o município de Gaspar (Santa Catarina).
A Aprece lembra que o prazo final para a implementação do MEG-Tr nos municípios acima de 50 mil habitantes é o dia 30 de setembro. Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/Aprece), no número (85) 4006.4008.
A adesão ao MEG-Tr, que é realizada dentro do SMEG, é um dos primeiros passos para que a instituição avalie suas práticas e resultados de gestão, identifique oportunidades de melhoria, elabore planos de melhoria e monitore suas ações. Com a evolução do sistema, as instituições passaram a dispor de um sistema web e totalmente gratuito muito mais objetivo e intuitivo, em que toda a aplicação é feita dentro do próprio sistema, sem a necessidade de etapas externas, como o uso de planilhas.
O MEG-Tr está fundamentado na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, e na Instrução Normativa nº 05, de 24 de junho de 2019, tendo como objetivos contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos das transferências da União na Plataforma +Brasil e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.
De acordo com a Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020, que alterou os prazos da IN nº 5, de 24/06/2019, deverão aplicar um instrumento de melhoria da gestão do MEG-Tr e encaminhar a aplicação (relatório) para validação externa, até 30 de setembro de cada ano (1º ciclo até 30/9/2021): as instituições da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal; os Estados e o Distrito Federal; as capitais dos estados; e os municípios a partir de 50.001 habitantes.
O Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da União (DETRU), tem promovido diversos eventos de divulgação do MEG-Tr e de sensibilização quanto aos benefícios dessa importante ferramenta para avaliação e aprimoramento da gestão institucional. Além disso, foram realizadas diversas capacitações: até o momento, na modalidade telepresencial, já foram capacitadas mais de 324 pessoas, só em 2021. Para saber as datas das próximas turmas, clique AQUI.
Conheça mais sobre o MEG-Tr.
Com informações do Ministério da Economia