Por meio do Sistema de Indicações Orçamentárias (Sindorc), os municípios podem solicitar recursos de emenda de relator. Os pedidos são feitos on-line, sendo necessário ter cadastro no sistema e acesso nível ouro no e-gov. As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo, dando ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Executivo.

Não há um prazo definido para recebimento da proposta, mas o recomendável é que o procedimento seja feito o quanto antes para maior chance de ser contemplado. Preferencialmente, a entidade sugere o prazo de 10 de maio para que haja tempo de empenho, considerando o período eleitoral.

Qualquer município pode solicitar a destinação de recursos – o que pode ser feito por meio dos parlamentares ou via Sindorc, que foi desenvolvido pela Câmara dos Deputados para essa finalidade e que permite a qualquer usuário externo o cadastro de um pedido de recurso. No entanto, a chance de aprovação do pleito se dá quando o parlamentar chancela esse pedido. Ou seja, o parlamentar indica à liderança do seu partido o pedido feito pelo Município.

Passo a passo
Para fazer a solicitação on-line, deve-se acessar o Sindorc em https://sindorc.camara.leg.br/ e clicar em “Acesso Externo”. Em seguida, o usuário deve escolher a opção “Entrar com gov.br” – ou seja, é preciso ter uma conta no e-gov. Para solicitar indicação orçamentária, a conta deve ter certificação nível ouro (saiba AQUI como conseguir a certificação).

Após fazer o login, clique no botão em verde “Nova solicitação”. Em seguida, preencha a proposta. Serão solicitados: dados do beneficiário, órgão, unidade orçamentária, ação, número da proposta (não obrigatório/preenchimento apenas para verbas solicitadas no Ministério da Agricultura), grupo de natureza da despesa, modalidade de aplicação, valor, objeto, justificativa e documento complementar (para anexos). Após concluir o preenchimento dos campos, clique em “Enviar”.

Nas emendas de relatoria, é permitido solicitar recursos nos seguintes órgãos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Cidadania, Ministério da Defesa, Ministério da Educação, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Regional. Confira AQUI para mais informações e para consultar as ações disponíveis por pasta.

Em 2022, a Lei Orçamentária destina R$ 16,5 bilhões em emendas de relator-geral, mas R$ 1,722 bilhão foi bloqueado pelo Poder Executivo. No orçamento de 2021, as emendas parlamentares individuais, entre senadores e deputados, custaram R$ 9,6 bilhões. Já as emendas para as bancadas dos partidos foram de R$ 7,3 bilhões. As de comissão foram zeradas. Entretanto, as de relator, que começaram a partir do orçamento de 2020, custaram R$ 18,5 bilhões.

Fonte: Agência CNM de Notícias