Com o objetivo de facilitar a vida dos pescadores artesanais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou acordo de cooperação técnica com entidades representativas da categoria, onde os segurados não precisem se deslocar até uma Agência da Previdência Social para requerer o seguro-defeso. Com isso, evitará que tenham que se deslocar muitas vezes por longas distâncias, como ocorre em algumas localidades da Região Amazônica, para chegar até uma unidade de atendimento do INSS.
Os pescadores filiados podem fazer a solicitação gratuitamente, diretamente em entidades representativas. É necessário que o segurado procure a entidade, faça o requerimento e apresente a documentação necessária. A própria entidade enviará os requerimentos ao INSS para habilitação do benefício.
Procedimentos
O INSS estabeleceu os procedimentos para a concessão do seguro desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro defeso. As orientações para a concessão do benefício estão na Instrução Normativa nº 83, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Para obter mais informações, o pescador artesanal pode ligar para o telefone 135 (gratuito de fixo e de celular, ao custo de ligação local) e tirar dúvidas, por exemplo, sobre como requerer o benefício nas agências e esclarecer outros pontos sobre o benefício, além de enviar sugestões e até fazer denúncias com a garantia do anonimato.