O Ministério da Saúde autorizou o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipal de Saúde, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para ações de prevenção e reabilitação para atender pessoas atingidas pela hanseníase que vivem ou convivem nos ex-hospitais colônia.
A liberação foi feita mediante a Portaria nº 3.431, de 24 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira,26. O valor a ser transferido, em parcela única, para os Fundos Estaduais e Municipal de Saúde totalizam o montante de R$ 1 milhão de reais. No Ceará o Hospital de Dermatologia Sanitária Antônio Diogo receberá R$ 77.200,00.
O ente federativo beneficiado, caso esteja com o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde bloqueado, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não fará jus ao recurso previsto nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 453 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido ao respectivo Fundo de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento instruído.
O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde, desde que garantida a execução das ações de prevenção e reabilitação para atender pessoas atingidas pela hanseníase que vivem ou convivem nos ex hospitais colônia.