O fim do ano está próximo, porém 221 cidades ainda possuem pendências no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Os gestores devem ficar atentos,pois a ausência da prestação de contas pode impedir o repasse de transferências da União e a celebração de novos convênios com o governo.

O Siope coleta informações sobre o que Estados e Municípios investem em manutenção e desenvolvimento de ensino. Os gestores precisam transmitir esses dados para o sistema e comprovar a utilização de pelo menos 25% do orçamento na área de Educação, segundo determina legislação vigente.

Quando a prestação de contas não acontece ou não é comprovado a aplicação desse percentual mínimo, o Município fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Como consequência, ele deixa de receber recursos da União e passa a não poder firmar novos convênios federais.

Para Confederação Nacional de Municípios (CNM), o baixo número de Municípios pendentes é um avanço. A entidade avalia que os alertas emitidos ao longo do ano deram resultado. Porém, a proposta é reduzir ainda mais a lista de entes federados inscritos no Cauc. Para ajudar os gestores a regularizar a situação do Município, foi preparado um breve guia.

Acesso ao sistema
Os Municípios que ainda não possuem a senha de acesso ao sistema:

– deverá enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. O documento deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692;

– ou pelo correio para o endereço SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF.

Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.

Veja aqui a situação do seu Município

Mais informações aqui.

Fonte: CNM