O Ministério da Saúde definiu os municípios e valores mensais máximos do incentivo financeiro referente às Equipes da atenção básica e dos núcleos ampliados de saúde da família e atenção básica (NASF-AB) certificados no 3º ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

A Portaria Nº 874 de 10 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 20 de maio, define os municípios e valores de acordo com a classificação alcançada no processo de certificação, respeitadas as classificações de desempenho descritas na Seção II Capítulo I Título IV da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

O valor poderá sofrer redução caso a equipe certificada seja descredenciada ou suspensa por não atender aos requisitos da Política Nacional de Atenção Básica. Os recursos orçamentários correrão de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.

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Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)