O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou nesta segunda-feira, 24 de maio, o período de adesão para os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejam indicar suas unidades prisionais ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2020. A solicitação deve ser feita pelo e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”. O prazo encerra às 23h59 (horário de Brasília) do dia 4 de junho.
No ofício de adesão, os órgãos devem indicar um responsável para acesso ao sistema do exame e às suas funcionalidades. O documento deve estar assinado pelo secretário de Estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa, conforme disposto no anexo I do Edital n.º 18, de 26 de abril de 2021.
A indicação das unidades prisionais e socioeducativas aptas para a aplicação do Encceja PPL 2020 deve ser realizada pelos responsáveis estaduais indicados pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa. O procedimento é feito por meio do sistema do exame, em comum acordo com o diretor de cada unidade.
Vale ressaltar que é responsabilidade das unidades prisionais e socioeducativas oferecerem condições logísticas e de segurança para a aplicação do exame, assim como cumprir o protocolo de segurança sanitária. É importante lembrar que o Inep não aplicará o exame em locais que não atenderem a essas condições, assim como os critérios estabelecidos no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso presente no edital do Encceja PPL 2020.
Responsável estadual – É obrigação do responsável estadual indicar, em concordância com o diretor, as unidades prisionais e socioeducativas com condições e recursos para a aplicação das provas do Encceja PPL 2020; indicar e cadastrar o(s) responsável(eis) pedagógico(s) em cada unidade sob sua responsabilidade; ter sigilo e confidencialidade sobre as informações dos participantes disponibilizadas pelo Instituto, além de responsabilizar-se por elas; manter atualizados os dados (e-mail, telefone e endereço) das unidades prisionais e socioeducativas sob sua responsabilidade e informar ao Inep a atualização de endereço.
Também cabe ao responsável estadual certificar-se de todas as informações e regras do edital do Encceja PPL 2020 e das orientações disponibilizadas no portal do Inep, assim como informá-las aos participantes.
Cronograma – O período de inscrição será de 7 a 18 de junho. A aplicação das provas ocorrerá nos dias 13 e 14 de outubro, para o ensino fundamental e médio, respectivamente.
Encceja – O Encceja é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.
Encceja PPL – As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
Acesse o edital do Encceja PPL
Fonte: MEC