Até dia 16 de janeiro, empresas privadas e públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) podem participar de processos de seleção para apresentar projetos voltados a famílias de agricultores orgânicos vinculados a Organizações de Controle Social (OCS). No total, serão destinados R$ 7,8 milhões para atender os estados de Amazonas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte, a partir de contrato de gestão firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Serão beneficiados 1.605 agricultores familiares integrantes de uma Organização de Controle Social que efetuam a comercialização de produtos orgânicos em venda direta, legalmente constituídas e devidamente cadastradas no Sistema de Informações Iniciais da Produção (SigOrg).
As propostas de serviços de Ater devem ser específicas para produtores orgânicos de forma a abordar temas relacionados às tecnologias apropriadas para a produção orgânica, fortalecendo o apoio à produção familiar de alimentos orgânicos, organização e controle social, rastreabilidade, execução de registros das atividades e acesso a mercados.
Desta forma, são exemplos de temáticas a serem desenvolvidas pelos serviços de Ater a legislação da Produção Orgânica (Lei nº10.831/2003) e todos os dispositivos legais decorrentes da Lei; o aprimoramento dos processos de comercialização e a responsabilidade compartilhada do grupo que forma a OCS; a promoção para a melhoria da qualidade orgânica e a rastreabilidade dos produtos; o incremento no valor dos produtos; o desenvolvimento regional da cadeia produtiva; o estreitamento das relações comerciais.
A seleção ocorrerá em três etapas: habilitação, classificação e seleção. A habilitação é a etapa eliminatória por meio da análise documental. Na classificação, é realizada a análise e classificação das Propostas Técnicas, enquanto na seleção será feita a análise dos Planos de Trabalho das três melhores pontuadas da fase anterior.
A Chamada Pública será dividida em lotes de agricultores integrantes das Organizações de Controle Social agrupados por municípios. A entidade poderá concorrer a vários lotes, porém, deverá apresentar uma proposta para cada lote. A vencedora de cada lote deverá manter uma base de trabalho dentro do lote ou em espaço aproximado de 150 quilômetros de raio.
Saiba mais AQUI no edital de Chamada Pública
Fonte: MAPA