A União através do Ministério da Economia e apoiada pela Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG) publicou, no dia 30 de dezembro de 2020, o acordo de cooperação técnica firmado entre os órgãos e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Confira AQUI.

O acordo foi realizado para estabelecer a adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento de ações que serão compartilhadas e voltadas para a melhoria da gestão nos processos de transferências da União, bem como, para a capacitação e aprimoramento de ações de comunicação e transparência municipal. O objetivo do acordo é colocar os municípios do Estado do Ceará no padrão de excelência de desburocratização disponibilizados pela plataforma +Brasil.

Em 2008, foi implantado o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv, criado por meio do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007. Desde então, muitos avanços foram implementados na gestão das transferências de recursos, especialmente alcançados por meio da Rede de governança colaborativa, criada em 2016, a qual alcançou mais de cem órgãos e entidades públicas e privadas.

No tocante ao sistema, considerando os resultados alcançados, foi instituída a Plataforma +Brasil, pelo Decreto no 10.035, de 1º de outubro de 2019, com possibilidade de gerir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Essa Plataforma permite padronização dos processos, maior simplicidade operacional, rastreabilidade dos recursos e ampliação da integridade, da transparência e do controle social.

A ferramenta de rede de governança, inicialmente era conhecida como Rede Siconv, hoje, conhecida como Rede +Brasil, conforme Portaria no 33, de 22 de janeiro de 2020, bem como de acordo como o Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019. A Rede +Brasil dá continuidade aos esforços compartilhados buscando promover mudanças para se alcançar políticas públicas mais efetivas e em prol do cidadão, atuando em 3 grandes eixos, que são, a melhoria dos processos de gestão, capacitação e comunicação e transparência.