Com o intuito de melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram acordo para a implantação de cadastro nacional com informações sobre os imóveis rurais. O acordo de cooperação técnica foi assinado dia 22 de junho em Brasília, pela presidente Maria Lúcia de Oliveira Falcón e pelo secretário Jorge Antônio Deher Rachid.

O Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) agregará os bancos de dados dos dois órgãos com a finalidade de aprimorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no país. A unificação do cadastro vai gerar nova base de dados com informações fidedignas, integradas e permanentemente atualizadas, permitindo identificar com segurança e consistência a realidade da malha de imóveis rurais do país.

O CNIR será gerenciado conjuntamente pela Receita Federal e Incra e será compartilhado por outras instituições públicas federais e estaduais usuárias e produtoras de informações sobre o meio rural brasileiro responsáveis pela gestão da malha fundiária brasileira. O sistema será ferramenta importante para o planejamento e para a execução de políticas públicas relacionadas com as questões fundiária, fiscal e ambiental.

Mais informações através do site do Ministério da Fazenda.