Como exemplo do suporte oferecido em 2014 para o levantamento de dados no Rio Grande do Norte e em Alagoas, a Agência Nacional de Águas (ANA) vai apoiar a consolidação de dados para o diagnóstico do estado do Ceará para o Programa Água Doce (PAD). O programa visa o estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, promovendo e disciplinando a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis para atender, prioritariamente, as populações de baixa renda em comunidades difusas do semiárido.
Mais de 160 comunidades são beneficiadas com o atendimento de cerca de 100 mil pessoas. De acordo com o coordenador do Programa, Renato Saraiva Ferreira a meta é atingir 500 mil pessoas até o fim de 2016. Para isso, 600 obras já foram contratadas.
Para selecionar as localidades atendidas, foi criado o Índice de Condição de Acesso a Água (ICAA), uma média ponderada que cruza dados como IDH, mortalidade infantil, pluviometria e intensidade de pobreza. O Água Doce é custeado pelo governo federal, com dez por centro de contrapartida dos governos estaduais.
O programa traça o diagnóstico das localidades que serão beneficiadas antes de fazer o investimento que consiste em instalar os equipamentos (dessalinizadores) e a infraestrutura necessária, como tanques para o depósito dos efluentes, reservatórios para armazenar a água doce e chafarizes. Depois deste preparo, é preciso mobilizar a sociedade, montar uma estrutura de gestão que envolve a própria comunidade e prefeituras, e fazer a manutenção. A prefeitura de Mossoró (RN), por exemplo, administra 40 dessalinizadores.
O programa
O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. Foi lançado em 2004, concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003, unindo a participação social, proteção ambiental, envolvimento institucional e gestão comunitária local. Possui como premissas básicas o compromisso do Governo Federal de garantir à população do semiárido o acesso à água de boa qualidade, além de ser amparado por documentos importantes como a Declaração do Milênio, a Agenda 21 e deliberações da Conferência Nacional do Meio Ambiente.
Mais informações: Agência Nacional de Águas – ANA – (61) 2109-5400 / (61) 2109-5252.