Agricultores familiares de todo o país podem requisitar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) que contém diversas políticas públicas que auxiliam no desenvolvimento da produção e, consequentemente, na melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida.

O DAP foi desenvolvido com o objetivo de dar acesso a políticas como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e aos programas de compra pública, como o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o de Alimentação Escolar (Pnae). Atualmente, existem mais de 5,1 milhões de DAP’s ativas no Brasil.

A Declaração pode ser emitida por pessoa física ou jurídica e contempla públicos específicos como: jovens, mulheres e assentados da reforma agrária. Ainda existe a DAP que inclui os agricultores familiares com renda anual de até R$ 20 mil e a direcionada aos trabalhadores com renda anual superior a R$ 20 mil e até R$ 360 mil.

Para requisitar o documento, basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que pode ser o escritório da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural mais próximo ou os sindicatos de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF. No caso de pessoas casadas, devem ser apresentados os documentos do cônjuge. Além dessas informações básicas, o interessado deve levar documentação que permita a análise dos rendimentos da produção.

Mais informações através do site do MDA.