No final do ano passado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) um decreto que altera regras para que prefeituras recebam recursos para investir em creches para as crianças de baixa renda, e reforça alcance de metas do Plano Nacional de Educação. De acordo com o documento, as novas regras valem para os repasses do Brasil Carinhoso nos anos de 2015 e 2016 e reforçam o alcance da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que, em 2024, 50% das crianças de 0 a 48 meses estejam matriculadas em creches e que a diferença de cobertura entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres não seja superior a 10%.

Com o intuito de induzir os municípios a matricularem crianças do Bolsa Família em creches, o governo federal criou um critério que leva em conta a ampliação no número de beneficiários ou a cobertura municipal de matrículas nos 2 anos anteriores. Sendo assim, o decreto permite descontar o saldo em conta referente aos repasses dos anos anteriores.

As prefeituras que ampliaram o número de crianças do Bolsa Família nos anos anteriores ou tenham cobertura de crianças do Bolsa Família superior a 35% – o dobro da cobertura nacional em 2014, que era de 17,7%, vão receber os recursos para estes dois anos.Do valor a ser recebido, o governo federal vai descontar o saldo que as gestões municipais possuem em conta referente aos repasses dos anos anteriores, para garantir que os recursos sejam devidamente utilizados para melhorar a qualidade do atendimento nas creches. O valor empenhado em 2015 referente às matrículas apuradas no Censo Escolar de 2014 é de R$ 406 milhões.

A Ação Brasil Carinhoso

Criada em 2012, a Ação Brasil Carinhoso é a estratégia do Plano Brasil Sem Miséria voltada para o atendimento às crianças de zero a seis anos. Essa ação foi concebida com base em uma perspectiva de atenção integral, abrangendo aspectos do desenvolvimento infantil ligados à renda, educação e saúde.