A Agência Nacional do Cinema – ANCINE ampliou o prazo para  Consulta Pública sobre a AIR que avalia os resultados regulatórios e as possíveis melhorias na regulação do mercado de TV Paga para 03 de fevereiro de 2020.

Os documentos submetidos à Consulta Pública são:

I – Análise de Impacto Regulatório – AIR n.º 01-E/2019/SEC; e

II – Minuta de Instrução Normativa que “altera dispositivos da Instrução Normativa n.º 91, de 01 de dezembro de 2010; da Instrução Normativa n.º 100, de 29 de maio de 2012; e da Instrução Normativa n.º 109, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.”

Para participar,  é preciso se cadastrar no Sistema de Consulta Pública. Os documentos podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.

Fonte: Ancine.