A Agência Nacional do Cinema (Ancine), órgão vinculado ao Ministério da Cidadania, instituiu o Programa de Apoio à Participação Brasileira em Festivais, Laboratórios, Workshops, Eventos de Mercado e Rodadas de Negócios Internacionais 2019. Por meio da Portaria Nº 27 de 15 de janeiro de 2019, a agência designou o montante de R$ 1,8 milhão para o programa.
A finalidade é agenciar a internacionalização de obras brasileiras e a participação de profissionais brasileiros em alguns dos principais festivais, laboratórios, workshops, eventos de mercados e rodadas de negócio internacionais do mercado audiovisual, criando mais oportunidades para a difusão da cinematografia nacional e ampliando as oportunidades para encontros, trocas e negociações com empresas de outros países.
O documento também definiu que o Programa será implementado, em parte, por meio de descentralização de crédito orçamentário em favor do Centro Técnico Audiovisual (CTAv) da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/ MinC) , com o valor de R$ 443.020,00, para custear: a confecção de cópias legendadas em suporte digital de filmes brasileiros de longa, média e curta-metragem selecionados para festivais internacionais, segundo critérios estabelecidos pela ANCINE; o transporte (frete) das cópias para as cidades onde se realizam os festivais, incluídos os trâmites de exportação temporária e eventual reimportação das cópias; a guarda e a conservação das cópias produzidas por ordem e conta da ANCINE.
A ANCINE providenciará a celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED), a ser firmado com o CTAv, para a efetivação da descentralização do crédito orçamentário. As despesas com a concessão de apoio financeiro para os representantes selecionados, no montante de R$ 1.356.980,00, correrão à conta da ANCINE.
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