O Ministério da Saúde estabeleceu os valores do incentivo financeiro com base em critério populacional referente às quatro primeiras competências financeiras do ano de 2021, no âmbito do Programa Previne Brasil. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria GM/MS Nº 238, de 08 de fevereiro de 2021.

O cálculo do montante foi realizado dividindo-se o valor per capita anual por doze e multiplicando-se o resultado pela estimativa da população dos municípios e Distrito Federal, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerando ainda a multiplicação do resultado para transferência do incentivo nas quatro primeiras competências financeiras do ano de 2021.

O Ceará vai receber R$ 18.111.954,05. Os valores serão  transferidos mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Distrital de Saúde.

SAIBA MAIS

Em vigor desde janeiro de 2020, o Previne Brasil alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que se dá a partir de três critérios: cadastro de pessoas nos serviços da Atenção Primária, pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).

O objetivo do Previne Brasil é incentivar os municípios a cadastrarem mais usuários nos postos de saúde do Brasil, ampliando o vínculo entre pacientes e equipes de saúde, equilibrar valores financeiros per capita referentes à população cadastrada nas equipes de saúde e incentivar a adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (dados digitais dos pacientes pelo Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua.

Veja AQUI os valores do Ceará.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)