O Ministério do Desenvolvimento Regional divulgou o o resultado do processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico – Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa n. 22, de 3 de agosto de 2018, do Ministério das Cidades.
A informação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27, por meio da Portaria Nº 1.448, de 19 de junho de 2019. A decisão considerou o art. 6º da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, c/c o art. 66 do Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprovou o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, entre outros.
LISTA DE EMPREENDIMENTOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO – IN MCIDADES N. 22/2018
| UF | Município Beneficiado | Carta-consulta | Proponente | Modalidade | Empreendimento |
| CE | Acopiara | 1494.9.1806/2018-R | CAGECE | Estudos e Projetos | Elaboração de estudos e projetos para ampliação do SES na sede municipal |
| CE | Caucaia | 1562.1.1506/2018-R | CAGECE | Abastecimento de Água | Implantação do remanescente do SAA da Vila e Praias do Cumbuco |
| CE | Caucaia | 1636.2.1506/2018 | CAGECE | Esgotamento Sanitário | Implantação do remanescente do SES das Vilas e Praias do Cumbuco |
| CE | Crateús | 1497.9.1806/2018-R | CAGECE | Estudos e Projetos | Elaboração de estudos e projetos para ampliação do SES na sede municipal |
| CE | Fortaleza | 1611.9.1506/2018-R | CAGECE | Estudos e Projetos | Elaboração de estudo de concepção e projeto básico do interceptor oceânico leste na sede municipal |
| CE | Fortaleza | 1837.2.1506/2018-R | CAGECE | Esgotamento Sanitário | Ampliação do SES na sede municipal de Fortaleza – Bacias do Cocó: CD-1, CD-2 e CD-3 (META 2) |
| CE | Jijoca de Jericoacoara | 2230.1.2712/2018-R | CAGECE | Abastecimento de Água | Ampliação e Melhorias do SAA da Vila de Jericoacoara |
| CE | Jijoca de Jericoacoara | 2231.2.2712/2018-R | CAGECE | Esgotamento Sanitário | Ampliação e Melhorias do SES da Vila de Jericoacoara |
| CE | São Gonçalo do Amarante | 1499.9.1806/2018 | CAGECE | Estudos e Projetos | Elaboração de estudos e projetos para ampliação do SES na sede municipal |
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)