O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira, 11, os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasses das quotas estaduais e municipais do salário-educação a vigorar no exercício de 2019, e outras providências. A informação foi divulgada por meio da Portaria Nº 65, de 8 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o documento, os coeficientes de distribuição foram obtidos a partir da divisão do número de alunos da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes estaduais, distrital e municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento de ensino, consolidado no âmbito da respectiva Unidade Federada, apurados no Censo Escolar de 2018, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC), nos seguintes níveis e modalidades: educação infantil; ensino fundamental regular de 8 e de 9 anos; ensino médio regular; ensino médio integrado; educação especial; educação de jovens e adultos presencial, com avaliação no processo; e educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio e fundamental, presencial, com avaliação no processo.

Os valores da estimativa anual de repasses para os governos estaduais, distrital e municipais, foram calculados com base na previsão da arrecadação da contribuição social do salário-educação, podendo haver alteração ao longo do exercício, a depender da arrecadação a ser efetivamente realizada em cada Unidade da Federação.

As quotas estaduais e municipais do salário-educação correspondem a dois terços de 90% da arrecadação apurada em cada Unidade da Federação, após dedução da retribuição. Os coeficientes e o valor estimado das quotas estaduais e municipais do salário-educação, por estado, Distrito Federal e município, serão divulgados no site do FNDE.

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Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)