Juntamente com prefeitos de várias regiões do país, o presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento, acompanhou de perto a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1% pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o mérito da matéria. O parecer do relator, o deputado federal cearense Danilo Forte, foi aprovado por unanimidade pela comissão.

A Aprece, em articulação com o relator, organizou algumas reuniões prévias com os prefeitos cearenses, para debater a questão e saber a opinião dos gestores municipais sobre a proposta que deveria ser defendida na comissão.  Através de uma enquete realizada pela Aprece, a maioria dos prefeitos se manifestou favorável à aprovação pela comissão da proposta já aprovada pelo Senado. O presidente enfatiza que, assim como a maioria dos prefeitos do País, os gestores municipais cearenses queriam o aumento de 2% no FPM, conforme a luta municipalista dos últimos anos. No entanto, argumenta, devido o agravamento da crise financeira dos municípios e à urgência de medidas reais e concretas, todos concordaram com a aprovação já garantida pelo Senado.

“O deputado Danilo Forte, como municipalista que é, deu total atenção aos interesses dos municípios, que sofrem com a falta de recursos. Juntamente com a Aprece, procurou ouvir os gestores e atuar como relator da Comissão Especial de acordo com a vontade da maioria deles”, afirma o presidente da entidade municipalista. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e demais representantes de associações municipalistas, apesar de não ser o ideal, esse aumento vai ajudar bastante os municípios. “A maioria quer garantir o aumento”, destaca.

Pela proposta, que precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara, o aumento do FPM será parcelado em duas vezes, com percentual de 0,5%. A primeira parcela será repassada em julho do ano que vem e a segunda, em julho de 2016. Hoje, os municípios recebem 22,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados e, nos dez primeiros dias de dezembro, recebem mais 1%, totalizando 23,5% de repasse do fundo.

Segundo Danilo Forte, a aprovação da proposta evitará prolongar o problema dos municípios brasileiros localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste. “Mantive o texto aprovado pelo Senado no meu parecer, devido ao fator tempo, para concluir a votação da PEC a tempo de valer para o ano que vem, em função do princípio da anualidade”, diz

O relator explicou que, se apresentasse um parecer diferente do aprovado pelos senadores, atrasaria ainda mais a votação da PEC. Isso, porque, após aprovada pela Câmara, a matéria teria que retornar ao Senado para novas votações, antes de ser promulgada e passar a valer. Danilo Forte pediu ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para incluir a votação da PEC na pauta do esforço concentrado.