Saneamento Básico: O que muda com o novo marco legal? Essa foi a pergunta que tematizou a última Quinta com Debate da Aprece, transmitida, dia 8 de outubro, no canal da entidade no YouTube. O objetivo foi debater sobre as principais mudanças trazidas pela Lei 14.026/2020, seus impactos nas políticas públicas de saneamento, o papel das agências reguladoras e as mudanças no que concerne à prestação de serviços e seus efeitos sobre os contratos de concessão. O debate virtual também visou refletir sobre os impactos para a população, sobretudo a dos municípios mais pobres.

Participaram das discussões, o analista de regulação da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Alceu Galvão; a diretora de mercado da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Cláudia Caixeta; e o diretor de relações institucionais da Aprece, Expedito José do Nascimento.

O debate foi aberto pelo representante da Aprece, que falou em nome do presidente da entidade, Nilson Diniz. Agradecendo a parceria da Arce e da Cagece, Expedito do Nascimento falou sobre a importância da atuação articulada para orientar os municípios sobre os avanços e impactos negativos do novo marco regulatório do saneamento básico.

Em sua fala inicial, o representante da agência cearense abordou as principais mudanças trazidas pela Lei 14.026 e o papel das agências reguladoras nesse processo, no que diz respeito à fiscalização e à orientação. Alceu Galvão, apresentou e explanou sobre dez pontos do novo marco que considera mais impactantes para as novas gestões municipais – um check list didático e muito esclarecedor, bem no âmago do que realmente vai impactar na vida da população.

A representante da Cagece, por sua vez, tratou das mudanças que atingem prestação de serviços e os efeitos do novo marco regulatório nos contratos de concessão. Claudia Caixeta ressaltou a importância de levar as informações para todas as esferas da sociedade, levando informações claras e objetivas para evitar resistências e percepções equivocadas sobre os serviços prestados. De acordo com ela, a lei trouxe vários avanços ao setor, mas ainda existem muitas lacunas que precisam ser definidas – falta um decreto regulamentando mais claramente alguns pontos e a definição de algumas normas.

Confira detalhadamente tudo o que foi discutido na Quinta com Debate sobre o Saneamento Básico em:

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)