A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) passa a integrar, de forma histórica, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (CMDPI). A entidade assume, pela primeira vez, a titularidade no colegiado, marcando um avanço significativo na representação municipalista e no fortalecimento do controle social das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
A nova composição do CMDPI foi empossada pela Prefeitura de Fortaleza nesta quinta-feira (22/11). O Conselho, vinculado à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), é composto por 24 membros titulares e 24 suplentes e tem como atribuições deliberar, normatizar e fiscalizar as políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município.
Instituído pela Lei nº 9.402, o CMDPI possui caráter permanente e composição paritária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a participação social nas decisões que impactam diretamente a população idosa.
Representação inédita da Aprece
Na gestão 2026–2028, a Aprece será representada na titularidade pela analista de Assistência Social Luciana Marinho e, na suplência, pela auxiliar de Projetos Alice Alves. A participação da entidade reforça o compromisso com uma atuação qualificada, técnica e combativa, contribuindo para o fortalecimento das ações do Conselho e da política de direitos da pessoa idosa em Fortaleza.
Fortalecimento das políticas públicas
Durante a solenidade, a secretária municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Gabriella Aguiar, destacou os esforços da gestão para revitalizar as políticas voltadas às pessoas idosas no município.
Ela também citou avanços importantes, como a recondução de pessoas idosas que estavam morando em hospitais para instituições adequadas, a estruturação da Rede de Proteção da Pessoa Idosa, prevista desde 2006, e a previsão de entrega, até março, da primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos do Município.
Papel do controle social
A coordenadora especial da Pessoa Idosa (COID), Vejuse Alencar, reforçou a importância do caráter fiscalizador do CMDPI e da participação da sociedade civil.
“Uma das principais funções é o papel fiscalizador e de controle social. Por isso, é fundamental a paridade com representantes da sociedade civil, que trazem para o Conselho o olhar dos próprios idosos a partir das experiências do dia a dia”, destacou.
Os membros do CMDPI terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, reforçando a continuidade das ações e o acompanhamento permanente das políticas públicas destinadas às pessoas idosas em Fortaleza.