O Governo do Estado por meio da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) iniciou neste mês, o chamamento público dos municípios para adesão ao projeto de incentivo financeiro do “Programa Todos Contra o Mosquito”. Foram liberados R$ 10 milhões para os municípios que atingirem os melhores indicadores no enfrentamento às arboviroses (dengue, zika e chikungunya). A informação foi divulgada por meio do Edital de Chamamento Público Nº 02/2019, publicado no Diário Oficial da última terça-feira, 2 de julho.
A Aprece reforça a fundamental participação dos municípios neste importante programa. Para participar do rateio de incentivo financeiro, os municípios inscritos deverão cumprir seis critérios de execução das ações previstas no edital, até 31 dezembro de 2019. Entre os critérios estão a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes aegypti, monitoramento dos indicadores de qualidade da vigilância das arboviroses, cobertura mínima da visita domiciliar de 80% dos imóveis do município e apresentação do Plano Municipal de Ação de Vigilância e Controle das Arboviroses para 2020.
Este é o segundo ano de realização do projeto de incentivo financeiro do programa Todos Contra o Mosquito, do Governo do Ceará. No ano passado, os 100 municípios contemplados cumpriram as metas e alcançaram parâmetros satisfatórios nos critérios de avaliação estabelecidos no Termo de Compromisso assinado pelo governador Camilo Santana.
Em 2018, o rateio do incentivo financeiro contemplou os municípios cearenses que cumpriram seis critérios de execução das ações previstas para o período de julho a dezembro de 2017. Na campanha deste ano há uma novidade: os municípios deverão realizar também ações de mobilização social a cada 30 dias. Para fins comprobatórios deverão enviar relatórios com fotos dos resultados alcançados, ações desenvolvidas e público alcançado.
De acordo com Sarah Mendes, supervisora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica da Sesa, as ações de enfrentamento dos municípios e a atuação dos comitês municipais intersetoriais de combate ao Aedes serão acompanhadas pelo Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Dengue, Zika e Chikungunya e pelas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRES), através de instituição de pauta permanente na Comissão Intergestora Regional (CIR). “O monitoramento das ações de vigilância ocorrerá mensalmente, por meio de monitoramento e critérios de avaliação”, diz.
Critérios
Após a avaliação dos desempenhos municipais no controle das arboviroses, a Secretaria da Saúde do Estado divulgará os municípios que participarão do rateio de R$ 10 milhões do incentivo instituído pelo Governo do Ceará, na mobilização Todos contra o Mosquito. A premiação terá um valor fixo varável decorrente do critério referente ao porte populacional de cada município, tendo valor mínimo de R$ 35 mil e valor máximo de R$ 300 mil. A obtenção do valor máximo estipulado se dará pela conformidade dos indicadores alcançados. A divulgação do resultado final será no dia 31 de março de 2020 com divulgação no site da Sesa e no Diário Oficial do Estado.
Acesse o Edital de Chamamento Público Nº 02/2019.
Com informações do Governo do Estado.