Na semana em que completou um ano de exibição no Canal Aprece Ceará, no YouTube, a Quinta com Debate discutiu sobre o regramento trazido pela Lei Complementar nº 181 para o uso dos recursos financeiros em conta (saldos) no enfrentamento da pandemia e sua aplicabilidade nas ações e serviços públicos de saúde pelos entes federados, em especial os municípios. Mais um tema palpitante e de fundamental importância para as gestões municipais, assim como todos os abordados pela iniciativa, que iniciou, em 21 de maio de 2020, uma série de debates semanais na internet, como forma de se aproximar dos municípios, levando conhecimento, promovendo integração e facilitando a troca de conhecimentos.
Na edição deste dia 20 de maio, participaram do debate a assessora em Economia da Saúde do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Blenda Pereira; a Presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems/CE), Sayonara Cidade; e o consultor da Aprece, Nilson Diniz.
A boa utilização dos recursos disponíveis pelos municípios, nesse momento atípico e difícil causado pela pandemia, e a necessidade de fortalecimento da luta por mais recursos para os municípios, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde quanto nas demais áreas da gestão, foram pontos abordados pelo representante da Aprece. Nilson Diniz, durante sua fala, ressaltou as conquistas e a importância do SUS, que recém completou 33 anos de existência, tendo sido colocado à prova pelas dificuldades únicas e graves da pandemia.
A representante do Conasems fez uma apresentação mais técnica sobre a Lei Complementar 181, de 6 de maio de 2021, explicando que ela alterou o art. 5º da Lei Complementar 172, de 15 de abril de 2020, passado a vigorar a transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata esta Lei Complementar aplicam-se até o final do exercício financeiro de 2021. Blenda Pereira detalhou aspectos importantes da Nota Explicativa do Conasems sobre a LC 181, explicando com exemplos práticos como os recursos podem e devem ser utilizados. Ela também tirou várias dúvidas apresentadas no chat pelos participantes do debate. Confira AQUI a apresentação da palestrante.
A presidente do Cosems/CE, Sayonara Cidade, recomendou fortemente a execução do plano de trabalho para transposição ou para a transferência dos recursos. De acordo com ela, é importante apresentar o plano de execução aos Conselhos Municipais de Saúde, de modo a respaldar e ter mais segurança. “Esses recursos também precisam constar nos relatórios anuais de gestão,” salientou. Veja AQUI o resumo da apresentação do Cosems/CE na Live.
Veja ou reveja a Quinta com Debate sobre os impactos da LC 181 no financiamento da saúde para o enfrentamento à Covid-19:
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)