No atual cenário de grave crise financeira vivida pelos municípios, em todas as áreas, a Aprece não tem poupado esforços para buscar alternativas capazes de minimizar as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais cearenses. Nesse sentido, a entidade realizou, na manhã desta segunda-feira (22), um importante encontro para debater a recuperação de perdas nos repasses do Fundeb em face da complementação repassada a menor aos municípios, por erro na fixação do valor anual mínimo por aluno, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010. Cerca de 30 prefeitos participaram do encontro que contou com representação de aproximadamente 50 municípios.
A reunião contou com a participação de advogados e técnicos da área de finanças dos estados do Ceará e Alagoas. Na oportunidade, foi esclarecido que esse direito não tem nenhuma ligação com as ações referentes ao antigo Fundef. “Trata-se de uma nova tese, sendo, portanto, uma grande oportunidade para todos os municípios cearenses”, explicou o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, informando que a entidade está à frente desse processo, de modo a beneficiar todos os municípios do Ceará.
Ao longo de toda a manhã, foram discutidos detalhes para a formulação de ação conjunta, através da qual os municípios cearenses possam vir a contar com esse recurso. A ideia é também estabelecer linhas para retomar as verbas devidas aos municípios nordestinos. Os advogados alagoanos, Rodrigo Sarmento e André Paes, deram detalhes técnicos sobre a ação, explicando aquilo que ainda pode se recuperar, além de quando e como isso deve ser feito.
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