Em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Ceará (Cosems/CE), a Aprece realizou, nesta segunda-feira (13), uma reunião com prefeitos e secretários municipais da área. O objetivo do encontro foi tratar de um processo que tramita na Justiça Federal/6ª Vara, desde 2010, de autoria do Ministério Público Federal, bem como seus desdobramentos em uma possível decisão capaz de afetar as gestões municipais cearenses. De início, a motivação da ação judicial buscava solucionar problemas de atendimento em cirurgias ortopédicas de alta complexidade no Ceará, e, dentre outras providências, organizou uma fila única destas cirurgias.
A reunião conjunta, realizada no auditório da Aprece, nivelou os gestores municipais das questões tratadas no referido processo judicial. De acordo com o presidente do Cosems/CE, Josete Tavares, no transcorrer das audiências entre a juíza que responde pelo caso e representantes da Secretaria de Saúde do Estado, da Prefeitura de Fortaleza e da UFC, houve um indicativo de ser exigido um remanejamento de recursos hoje sob gestão municipal, já sabidamente insuficientes, através de uma Câmara de Compensação, para recompor os custos com internações e cirurgias de média complexidade. Retirar recursos dos municípios que já não suprem as despesas com os hospitais do interior é considerada uma ação temerária e pode decretar o fechamento de várias dessas unidades de saúde.
Outro aspecto que está sendo questionado é o baixo registro da produção de serviços em atendimentos da Média e Alta Complexidade. Reconheceu-se as fragilidades das equipes locais de informática, com pouco domínio dos sistemas informatizados, pelo que se requereu apoio técnico do Estado para o treinamento das mesmas. “O Cosems foi convidado a participar apenas da última audiência, ocorrida no último dia 1 de agosto. Na ocasião, conseguiu que a juíza se dispusesse a participar de uma reunião conjunta Aprece/Cosems, marcada para o dia 04 de setembro de 2018 na Escola de Saúde Pública do Ceará”, informou Josete Tavares. A citada reunião acontecerá a partir das 9 horas, com a expectativa de maciça presença de prefeitos e secretários municipais de Saúde, explicou Josete Tavares.
A Secretária Executiva da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Lilian Beltrão, informou que a insuficiência de recursos federais para Saúde nos municípios e no próprio Estado foi exaustivamente argumentada nas diversas audiências realizada na 6ª Vara. Tanto que, em uma delas, foi convocada a participação de um representante do Ministério da Saúde. Na ocasião, de acordo com Lilian, foi demonstrado que o Ceará recebeu incremento de valores para o financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), no entanto, insuficientes para dar conta da crescente demanda por estes serviços.
Ela explicou que o Ministério da Saúde se utilizou da suposta insuficiência de comprovação produção ambulatorial e hospitalar por parte dos municípios cearenses para a negativa de novos recursos federais adicionais, o que já havia sido ventilado em audiências anteriores. “Por mais que esteja contemplada por lei, a utilização do financiamento do MAC para custeio de folha de pagamento e transportes não foi bem visto pela magistrada, que insiste na formação de uma câmara de compensação”, disse.
Para evitar a perda de recursos nos municípios, ficou determinada na reunião dessa segunda-feira a formação de um Grupo Técnico de Trabalho, formado por representantes do Cosems, da Aprece, da Sesa, e das Procuradorias Municipais. O objetivo é preparar um relatório detalhado sobre a situação de cada um dos municípios cearenses, juntamente com uma argumentação jurídica e técnica capaz de evitar perdas no já insuficiente financiamento da Saúde. A primeira reunião do GT foi agendada para a manhã da próxima segunda-feira, 20 de agostos, na Aprece. Por se tratar de um assunto de grande interesse para os municípios cearenses, uma representação da Aprece deverá acompanhar os próximos passos do processo, cuja Audiência de Instrução está aprazada para o dia 14 de setembro de 2018 na 6ª Vara da Justiça Federal.
Além de secretários e procuradores de dezenas de municípios cearenses, participaram os prefeitos de Abaiara, Afonso Tavares Leite; Banabuiú, Francisco Hermes Nobre; Canindé, Maria do Rozário Araujo Pedrosa Ximenes (representando, na oportunidade, o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves); Caridade, Maria Amanda Lopes Costa; Cedro, Franscisco Nilson Alves Diniz; Deputado Irapuã Pinheiro, Luiz Claudenilton Pinheiro; Granja, Amanda Arruda Menezes; Ibaretama, Francisco Edson de Moraes; Itapajé, Raimundo Dimas Araújo Cruz; Jati, Francisca Ferreira de Souza; Juaguaribara, Joacy Alves dos Santos Junior; Morrinhos, Carlos Alberto Rocha Bruno; Ocara, Amalia Lopes de Sousa; Pacujá, Alex Henrique Alves de Melo; Palmácia, David Campos Martins; Paramoti, Eduardo Feijó Santos; Pedra Branca, Antonio Gois Monteiro Mendes; Piquet Carneiro, Bismarck Barros Bezerra; Poranga, Carlisson Emerson Araújo da Assunção; Potiretama, Jose Eudes da Silva; Quixelô, Maria de Fátima Araújo. Além disso, estiveram presentes os vice-prefeitos de Paramoti, Paulo Sérgio Santos; de Deputado Irapuã Pinheiro, Ayrton Senna Pinheiro de Queiroz.
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