Na tarde de segunda-feira (2), aconteceu, na sede da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), uma importante reunião, fruto da atuação institucional da Aprece, em parceria com o Cosems/CE, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Estadual de Saúde do Cerá (Cesau). Durante o encontro – com a presença do presidente da Aprece, Nilson Diniz; do titular da Sesa, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr Cabeto); de representantes do Cosems/CE; do presidente do Conasems, Willames Freire; do presidente do Cesau, Pedro Alves de Araújo Filho; e de seis deputados estaduais – foi debatida a necessidade de mudança de um projeto na área da Saúde enviado, semana passada, pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Ceará.

O Projeto de Lei dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das ações e serviços da área em Regiões de Saúde no Ceará. O texto proposto também dá outras providências, entre as quais, a criação de um Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) entre o Estado e os municípios. Isso gerou grande apreensão nos gestores públicos municipais, no que diz respeito a possíveis conseqüências como aumento de custos e mais judicializações na Saúde, dessa forma, a Aprece iniciou, ainda na semana passada, uma série de encontros e diálogos. Outro aspecto do projeto de lei que ocasionou preocupação foi a criação de uma Câmara Administrativa Arbitral, no âmbito da Comissão Intergestora Bipartite da Saúde (CIB), a qual todas as decisões não consensuais deveriam estar submetidas.

Sempre muito aberto ao diálogo, o secretário de Saúde ouviu com atenção todos os argumentos técnicos contrários e, após várias ponderações, ficou acordada a não inclusão, nesse primeiro momento, dos artigos referentes à criação do COAP e da Câmara Arbitral do texto, que deverá ser reencaminhado à Assembleia Legislativa. Ficou acertado, ainda, que, após a implantação das cinco macrorregiões da Saúde, haverá a construção de um novo contrato para oficializar a pactuação entre Estado e municípios das ações na área. “Gostaríamos de agradecer ao Dr. Cabeto pela sensibilidade em nos ouvir e acatar nossa sugestão, entendendo os pontos apresentados, bem como aos deputados que apoiaram essa nossa ação em favor dos municípios”, afirmou Nilson Diniz.

Além do deputado Júlio César Filho, líder do Governo na Assembleia Legislativa, estiveram presentes no encontro as deputadas Dra. Silvana e Augusta Brito, e os deputados Marcos Sobreira, Elmano de Freitas e Walter Cavalcante.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)