Através de seu presidente, Nilson Diniz, a Aprece assinou, na última terça-feira (7), Acordo de Cooperação Técnica para com o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), representado por seu presidente, André Costa. A parceria visa promoção de ações educacionais entre as instituições e outras entidades com o objetivo de ofertar cursos de extensão, eventos para debate, estudos, aperfeiçoamento e especialização sobre Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral. Destaque para a realização dos ‘Seminários Regionais de Direito Eleitoral’, no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais, em Sobral (27/03), Juazeiro do Norte (03/04) e Fortaleza (17/04).

Seguindo o modelo dos Seminários Regionais realizados em 2016 e 2018, a programação dos eventos será concentrada em um único dia. Serão debatidos os principais assuntos do processo eleitoral das eleições municipais de 2020: inelegibilidade, condições de elegibilidade e registro de candidatura; cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais para vereadores(as); participação e candidatura femininas; financiamento eleitoral, arrecadação e gastos de campanha e prestação de contas eleitorais; propaganda eleitoral, redes sociais, notícias falsas e direito de resposta; abusos ilícitos e crimes eleitorais.

Além de democratizar e interiorizar o conhecimento sobre a legislação, a doutrina e a jurisprudência eleitorais, os seminários atualizarão e capacitarão os participantes sobre as alterações legais provocadas pelas minireformas eleitorais aprovadas de 2015 a 2019, as quais serão aplicadas nas eleições de 2020.