A Aprece realizará, a partir da próxima semana, reuniões técnicas para esclarecimentos sobre o novo parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios junto à Fazenda Nacional, com a participação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil. Ao todo, serão três encontros. O primeiro acontecerá no auditório José Amorim Sobreira, na sede da Aprece em Fortaleza, no próximo dia 21 de junho. O segundo será realizado em Sobral, no dia 28 de junho, na sede da Receita Federal no município. E o último acontecerá no prédio da Receita Federal de Juazeiro do Norte, no dia 30 de junho.
A iniciativa da entidade foi motivada pela publicação da Medida Provisória nº. 778/2017 e a sua conseqüente regularização pela Instrução Normativa RFB nº. 1710/2017. O público alvo dos eventos são os prefeitos e prefeitas cearenses, bem como os contadores, secretários de finança e procuradores municipais.
Importante salientar que o prazo para adesão ao parcelamento vai até o dia 31 de julho e que o mesmo foi uma conquista do movimento municipalista nacional, do qual a Aprece tem participação atuante, junto ao Governo Federal.
Mais informações: Coordenadoria Jurídica da Aprece, nos telefones (85) 4006-4010/4011/4012.
SERVIÇO:
Encontros Aprece/Receita Federal sobre o Parcelamento dos Débitos Previdenciários
Fortaleza
Data: 21/06/2017
Horário: 9h
Local: Auditório da APRECE – Rua Maria Tomásia, 230, Fortaleza – CE.
Sobral
Data: 28/06/2017
Horário: 9h
Local: Auditório na sede da Receita Federal – Rua Eurípedes Ferreira Gomes, 720, Pedrinhas, Sobral – CE.
Juazeiro do Norte
Data: 30/06/2017
Horário: 9h
Local: Auditório na sede da Receita Federal – Rua José Andrade de Lavor, 2001, Santa Tereza – Juazeiro do Norte – CE.