Nesta quinta-feira (11), a Aprece realizou, dentro da programação da Quinta com Debate em seu canal no YouTube, a última edição da série 4 Primeiros Meses de Gestão. O encerramento da iniciativa promoveu a discussão sobre as prioridades e os desafios para os novos gestores nas áreas de Gestão e Finanças.
A coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da Aprece (EGPM/Aprece), Helderiza Queiroz, responsável pela apresentação da Quinta com Debate, informou que a finalidade do encontro era tratar sobre as ações e os procedimentos a serem realizados pelos gestores municipais de contratos, convênios e congêneres consolidados em âmbito federal e estadual. Também frisou que a Live apresentaria uma abordagem sobre os aspectos prioritários da Lei de Responsabilidade Fiscal para o início da gestão e as expectativas para o ano de 2021 na área de finanças.
O contador especialista em Finanças Públicas, João Filho, citou os pontos essenciais da gestão de convênios focados no início de mandato: habilitação, setor de convênios, planejamento, articulação política, e execução. Ele frisou que tudo isso deve estar vinculado aos princípios da administração pública: legalidade,impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para ele, o tema da Live é de suma importância para os municípios, e, em tempos difíceis, os gestores municipais precisam ter cuidado e zelo com os recursos que são captados.
De acordo com João Filho, seja qual for o perfil do gestor municipal (primeiro mandato, reeleito ou retornando ao cargo), todos precisam ter o compromisso com o município e precisam sempre se atualizar, pois os convênios evoluíram, surgiram novas normas e novos sistemas.
André Carvalho, consultor Econômico da Aprece, teve sua apresentação voltada para a Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco no início da gestão. Ele também abordou as perspectivas para o ano de 2021 com relação à área de finanças. Segundo André, a gestão de convênios – tema apresentado por João Filho – tem uma ligação muito forte com a questão fiscal nos municípios, afirmando que são dois temas que conversam entre si, já que na maioria das vezes a pauta fiscal é pré-requisito para que o município receba um convênio.
André apresentou o Panorama Fiscal de 2021. De acordo com ele, só neste início de ano, já houve uma série de modificações de cunho fiscal e algumas situações de 2020 que ainda perduram em 2021. Ele também ressaltou que é importante elas serem elencadas para que todos os gestores tenham consciência de todos os atos que podem praticar mediante às receitas que o município tem à disposição e mediante às restrições legais.
Acesse AQUI a apresentação sobre Convênios e Congêneres.
Acesse AQUI a apresentação sobre o Panorama Fiscal 2021.
Assista ou reveja a última edição Quinta com Debate da série 4 Primeiros Meses de Gestão:
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)