A Aprece esclarece que a concentração de receitas do FUNDEB e do FPM em determinado período do ano não deve “deslumbrar” os gestores municipais. Esses recursos não se tratam de receitas extras e nem são expedientes utilizados esporadicamente. Não representam, portanto, nenhum “mar de dinheiro” no qual os prefeitos prefeitas poderão “nadar” a partir do próximo dia 31 de janeiro, como vem sendo propagado erroneamente em diversas redes sociais.

Essas complementações são existentes desde a criação destes fundos. O importante é saber o que ocorreu no quadriênio com estas fontes de receita e comparar com os indexadores de despesas. Deve-se destacar o ocorrido no Ceará para o quadriênio desta gestão municipal relativamente às principais receitas e o que se espera para o exercício de 2016.

Confira AQUI documento elaborado pela consultoria econômica da Aprece contendo detalhes, tabelas e números que comprovam que, infelizmente, a crise é sim uma realidade enfrentada por todos os municípios cearenses e de todo o país. O montante de recursos repassados não acompanha o crescimento das obrigações municipais, nem acompanham os percentuais de aumento, por exemplo, do salário mínimo que impacta diretamente nos custos fixos das gestões. Não há dinheiro novo, nem fora das previsões de todos os anos.

A Aprece, integrando o movimento municipalista nacional, segue lutando em favor de mais recursos para os municípios e da real e definitiva autonomia municipal, comprometida pela crise que vem se agravando ao longo dos anos.