Na última terça-feira, 31 de março, o presidente da Aprece, Nilson Diniz, participou de reunião do Comitê de Combate ao Coronavírus no Estado do Ceará. Na oportunidade, o governador Camilo Santana falou sobre as medidas que o poder público estadual tem tomado nesse momento de crise na Saúde, destacando, dentre elas, o que o tem sido feito para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a serem utilizados no atendimento de Saúde em todos os municípios do Ceará.
Nilson Diniz ressaltou, durante a reunião, a necessidade de discutir e ter um olhar diferenciado para três questões fundamentais: a sanitária; a econômica e a social; sobretudo para os municípios mais pobres que com certeza serão impactados mais fortemente.
Sobre o aspecto sanitário, o presidente da Aprece solicitou ao governador Camilo Santana agilidade na compra e distribuição dos EPIs, pois eles já estão em falta no interior. De acordo com Nilson Diniz, os municípios estão com muita dificuldade de encontrar os equipamentos para aquisição e, quando encontram, compram por valores bem variados, na maioria das vezes com precificação exorbitante. “A ausência deste material ameaça a segurança das equipes de saúde que estão atuando dia e noite junto à população”, ressaltou
O presidente da Aprece pediu, ainda, celeridade na entrega dos resultados dos exames de PCR para que o diagnóstico e o controle epidemiológico sejam mais eficazes. Ele solicitou, ainda, que haja maior rapidez na compra e na distribuição de testes rápidos para que os mesmos possam ser feitos nas unidades de saúde.
Nesse aspecto, Nilson Diniz destacou a importância da soma de esforços dos municípios para que a vacina contra influenza atinja a cobertura integral no Ceará e ressaltou a necessidade do Governo do Estado garantir a compra do medicamento Tomiflu para o tratamento dos idosos, sobretudo os mais vulneráveis por comorbidades.
Em relação à questão econômica, o presidente da Aprece lembrou que o Governo Federal complementará o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), assegurando os valores de 2019 para reduzir os impactos nas receitas públicas. Em vista disso, solicitou ao governador Camilo Santana que também adotasse medidas no sentido de recompor as perdas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os municípios, tomando o ano fiscal de 2019 como base.
Nilson Diniz pontuou que é grande a preocupação dos prefeitos sobre a queda do ICMS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Com a paralisação das atividades aqui no Ceará, essa queda impactará imediatamente sobre a folha de pagamento, que ultrapassará o limite prudencial de 54% da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, afirmou.
Nessa discussão; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Valdomiro Távora, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Sarto – presentes na reunião; também se posicionaram e manifestaram dúvidas sobre o alcance do Decreto de Calamidade Pública da União. A principal dúvida levantada foi se o mesmo albergaria os municípios e o estado, no sentido de haver flexibilização desse limite legal imposto sobre a folha. Ficou acordado, então, que o debate será ampliado com os presidentes do Tribunal e da Assembleia, para que depois possam ser repassadas orientações aos prefeitos.
Por fim, o presidente da Aprece tratou da pauta social, que certamente impactará na economia. Ele defendeu que, devido a excepcionalidade da situação, seja feita a antecipação do pagamento do Programa Garantia Safra, independentemente da situação hídrica dos municípios. Nilson Diniz defendeu que esse programa tem caráter interfederativo – sendo composto por contribuições do agricultor, do município, do Estado e da União, de modo que o fundo já existe, e sua antecipação beneficiaria os agricultores que estão vivendo de forma precária na zona rural, sem poder comercializar seus produtos.
“Estes agricultores e agricultoras já são atendidos pelo programa, portanto, já compõem o cadastro geral, em cerca de 150 mil pessoas”, disse, solicitado, ainda, que o governador coloque essa pauta em discussão com os demais governadores do Nordeste. De acordo com Nilson Diniz, a Aprece já solicitou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defenda essa pauta também, de modo que, com o apoio dos governadores, essa articulação terá mais força junto ao Governo Federal. “Havendo a antecipação do pagamento do Garantia Safra, será retirado um contingente de 149 mil pessoas, só aqui no Ceará, do cadastro de beneficiários do auxilio de R$ 600,00 que será coordenado pelo Ministério da Cidadania, abrindo oportunidade para outras pessoas em situação de informalidade, autônomos e sem renda , além de trazer proteção social e dignidade ao homem do campo”, defendeu Diniz.
Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece), com informações da EGPM/Aprece