Na manhã desta terça-feira (6), o presidente da Aprece, Nilson Diniz, e representantes da Fundação Sintaf, estiveram reunidos com a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobayba, na sede da pasta, em Fortaleza.

Na oportunidade, foi apresentada à secretária uma proposta de parceria para realizar ação de fortalecimento da gestão fiscal dos municípios, no intuito de capacitar e estruturar as administrações públicas municipais na área. A ideia é fomentar, assim, as arrecadações e o próprio desenvolvimento econômico local.

Os profissionais da Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Cultura se colocaram à disposição para uma possível ação do Governo Estado junto aos municípios, incluindo capacitação, educação fiscal e estruturação administrativa e tecnológica.

O presidente da Aprece ressaltou a importância do apoio estadual nesse processo, defendendo a organização em consórcios como alternativa para suprir diversas carências dos municípios na área fiscal, entre outras. “Os pequenos municípios tem muita dificuldade de se estruturar e contratar consultorias fiscais, por exemplo. Consorciados e com o apoio do Governo do Estado, eles podem ir muito mais longe”, argumentou.

Fernanda Pacobahyba acolheu positivamente a proposta, solicitando que a mesma fosse estruturada em um projeto para ser discutido com mais profundidade posteriormente. Ela afirmou que a ideia está em sintonia com o Projeto Ceará um Só, programa de governança interfederativa já aprovado no Ceará. O mesmo deverá ser iniciado após o período eleitoral, logo no início de 2021, com os novos gestores municipais.

Ceará um Só

O programa de governança interfederativa “Ceará um Só” foi criado pela Lei Complementar nº 180/2018 para tornar a gestão dos municípios mais eficiente. A ideia é que as boas práticas adotadas por uma administração municipal sirvam de modelo para outros municípios, formando uma corrente de ações positivas nas diversas áreas de interesse comum, como saneamento básico, planejamento urbano, transporte, gestão fiscal, dentre outras.

O Governo do Ceará coordenará as ações do programa, promovendo a integração e a cooperação mútua entre os municípios. Estão sendo desenvolvidos instrumentos para a gestão compartilhada. Entre esses instrumentos, estão as políticas de gestão fiscal conduzidas pela Secretaria da Fazenda, que contribuirá com os municípios por meio da transferência de tecnologias (treinamento, sistemas e redesenho de processos) e da implantação convergente do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE).

O Ceará um Só premiará os municípios que adotarem as melhores práticas de gestão fiscal, que serão disseminadas para toda a comunidade. O novo programa seguirá a mesma lógica do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), que agracia os municípios que apresentam bons índices na educação.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece), com informações da Sefaz/CE