A Aprece marcou presença, na última quarta-feira (3), no lançamento da 2ª edição do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). A entidade foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, reforçando seu compromisso com a defesa da inclusão, da cidadania e do fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas às pessoas com deficiência.

Realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, o encontro celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e apresentou avanços significativos no Sistema de Direitos e Garantias da Pessoa com Deficiência no Ceará. Além do lançamento do Guia, o MPCE destacou resultados de ações exitosas e reconheceu municípios que têm se destacado na promoção, proteção e garantia desses direitos.

Ao representar o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, o subprocurador-geral Jurídico do MPCE, Plácido Rios, comemorou os progressos institucionais. Ele lembrou que o Ministério Público assinou, há quase uma década, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinou a adequação das edificações públicas às normas de acessibilidade. “Hoje essa postura é realidade”, enfatizou.

A promotora de Justiça e coordenadora do Caocidadania, Camila Leitão, destacou a importância da parceria com os municípios. “A presença e participação deles reafirma o compromisso com a sociedade e com um MP mais inclusivo, acessível e inovador”, afirmou. O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caocidadania, Hugo Porto, reforçou que a construção de uma sociedade mais justa e igualitária depende do fortalecimento coletivo das políticas de inclusão.

Entre os participantes da mesa de abertura estiveram ainda representantes de instituições estaduais, municipais e da sociedade civil, incluindo o representante da Aprece, cuja presença simbolizou o diálogo contínuo entre o Ministério Público e os municípios cearenses. Para Expedito Nascimento, o acompanhamento e apoio da Aprece a iniciativas dessa natureza são fundamentais para qualificar a gestão municipal e ampliar o acesso a direitos em todo o território cearense.

Programação

A programação contou com palestra magna do professor da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Vieira de Araújo, que abordou o tema “Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes no Processo Inclusivo da Pessoa com Deficiência”. Em seguida, o MPCE certificou municípios participantes dos projetos “Sentidos à Educação” e “Horizontes do Saber”, entre eles Aracoiaba, Barreira, Caridade, São Luís do Curu e Umirim.

Foram certificados também 17 municípios que concluíram as etapas de fortalecimento e/ou implantação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito do projeto Conselhos em Rede. O evento foi encerrado com apresentação musical do quarteto do Projeto Sonoridades SESC.

A iniciativa foi promovida pelo MPCE, por meio do Caocidadania e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e de instituições parceiras.

Acesso ao Guia

A 2ª edição do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência está disponível em formato digital na página mpce.mp.br. CLIQUE AQUI

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