A Aprece chama a atenção de seus associados para o novo Módulo de Acompanhamento e Validação do Siope (MAVS), desenvolvido de modo complementar ao Sistema de Informação Sobre Orçamento Público em Educação(Siope). O MAVS foi desenvolvido em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 2/2017, firmado entre o FNDE, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atircon e o Instituto Rui Barbosa, com a finalidade de estabelecer ações relativas à criação e utilização do módulo de controle externo (MCE) para validação dos dados constantes do sistema de informações sobre orçamento públicos em educação pelos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Sua criação pretende facilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), integrando Secretários de Educação, órgãos de controle – Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – em um único ambiente informalizado. A ferramenta pretende promover a participação desses atores no processo de envio dos dados, tornando mais fidedigno os dados declarados no SIOPE referentes a investimentos destinados à educação básica. Desde 1º de janeiro de 2017 a transmissão dos dados ao sistema SIOPE passou a ser bimestral. Já os dados informados a partir do dia 1º de junho de 2018, somente tem sido processado e publicado após a confirmação desses dados pelo Secretário de Educação, pelo Tribunal de Contas e pelo Presidente do CACS – Fundeb.
A Aprece salienta, ainda, que o MAVS é uma ferramenta integrada ao sistema Siope e exige a participação do Secretário de Educação e do Presidente do CACS – Fundeb de forma ativa. Sendo, portanto, necessário que o município faça o acompanhamento da situação cadastral do Conselho junto ao FNDE. Confira a situação cadastral de seu município AQUI.
Mais detalhes sobre os procedimentos podem ser obtidos no manual de uso do MAVS, disponível na página do Siope.
Outras informações na Coordenadoria Técnica da Aprece (COTEC), com a analista de Educação, Ana Vládia Cosmo Santos: (85) 991696563/40064022/vladia@aprece.org.br