No final da manhã desta terça-feira (26), a Aprece realizou, no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, o lançamento da Carta do Ceará, que traça a realidade financeira enfrentada atualmente pelos municípios cearenses. Na presença de dezenas de prefeitos e prefeitas, bem como de representantes da bancada federal cearense e do parlamento estadual, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, detalhou o documento.
A CARTA DO CEARÁ é composta por 11 tópicos entendidos como prioritários pelos gestores municipais cearenses, como o Pacto Federativo PEC 172/2012; o retorno da CPMF; os royalties do petróleo; a emenda constitucional nº 84/2014, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a atualização do Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica; a implantação do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; dentre outros pontos.
“Diante dessas reivindicações prioritárias, a Aprece solicita que os parlamentares cearenses assumam o compromisso com a pauta legislativa dos municípios para evoluirmos ainda mais com as conquistas do movimento municipalista, amenizando os efeitos trágicos da atual crise financeira”, disse o presidente da Aprece, convocando todos os prefeitos e prefeitas cearenses a mobilizarem seus respectivos deputados federais e senadores, em um esforço conjunto em favor das demandas municipalistas. Na oportunidade, Expedito fez um nivelamento da reunião que participou, ao lado da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a presidente Dilma Rousseff, que apoiou pelo menos cinco das 11 reivindicações contidas na Carta do Ceará, com destaque para o retorno da CPMF, com o aumento da alíquota para 0,38%, dos quais 0,20% destinados à união, 0,09% aos estados e 0,09% aos municípios.
“A volta da CPMF com essa destinação representaria R$ 758 milhões anuais para o Estado e outros R$ 788 milhões a serem distribuídos com os municípios cearenses, de acordo com os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, disse o Secretário de Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins, representando, na ocasião, o governador Camilo Santana, e externando o total apoio do executivo estadual para a alternativa de minimizar os efeitos da crise que a CPMF representa.
O primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Tin Gomes, manifestou o apoio do Parlamento Cearense às reivindicações apresentadas pela Aprece. “Conclamo toda a bancada federal nesta jornada com o intuito de somar forças para alcançar estes objetivos almejados, que não são poucos, e que só vão acontecer se tivermos um movimento forte com todos os parlamentares cearenses envolvidos”, salientou Tin Gomes.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Sérgio Aguiar, que participou ativamente da reunião realizada em setembro pela Aprece com prefeitos e a bancada federal e que culminou n elaboração da Carta ressaltou que “a Casa também encampa a luta da Aprece, e cobra para que este movimento ganhe mais força a cada dia, por entender que quem entende mais as dificuldades que passam os municípios são os seus gestores”.
O coordenador da bancada federal cearense, deputado José Airton Cirilo, falou sobre a dificuldade de aprovação da CPMF na Câmara dos Deputados, uma vez que o presidente d Casa, deputado federal Eduardo Cunha, é declaradamente contra a aprovação da mesma. Ressaltando que no Senado essa reivindicação dos municípios é considerada mais fácil de ser viabilizada, ele afirmou que, apesar de difícil, trata-se de uma luta possível, que depende do engajamento e da união de todos.
“A CPMF é a forma mais justa de amenizar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos estados e municípios, uma vez que quem mais tem dinheiro contribui mais e que não afeta de forma expressiva a grande maioria dos brasileiros”, afirmou José Airton, ressaltando a isenção de até três salários mínimos. Ele ainda frisou a distribuição igualitária dos royaties do petróleo como luta importante para melhorar a situação dos municípios. O deputado federal Chico Lopes também se colocou favorável à volta da CPMF com percentual destinado aos municípios, bem como às demais demandas apresentadas na Carta do Ceará.
Após o lançamento, o presidente da Aprece, acompanhado de alguns prefeitos, entregou formalmente o documento ao governador Camilo Santana, que se colocou à disposição da Aprece e de todos os prefeitos cearenses para fortalecer a luta em favor das várias reivindicações apresentadas.
Na Carta do Ceará, as lideranças municipalistas denunciam que há quatro anos os recursos federais registram decréscimo e, ao mesmo tempo, as prefeituras ampliam as contrapartidas em obras e serviços, o que deixa comprometimento para uma melhor qualidade de serviços. A Carta do Ceará foi entregue, na última quinta-feira, à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para compor um documento nacional de reivindicações municipalistas e, nesta segunda-feira, chegou às mãos dos deputados estaduais e do governador como estratégias dos municípios em alertar os parlamentares sobre a constante redução de recursos.
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