O presidente da Aprece, Joacy Júnior, participou, na última terça-feira (24), de mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios, em Brasília, contra o avanço das chamadas “pautas-bomba” no Congresso Nacional.

O movimento reuniu mais de mil prefeitos de todas as regiões do país com o objetivo de alertar parlamentares e o Governo Federal sobre os impactos financeiros de projetos e medidas provisórias que podem ampliar despesas municipais sem a devida compensação de receitas.

Segundo a CNM, diversas propostas em tramitação no Congresso geram aumento de custos para as prefeituras, especialmente com reflexos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre as preocupações apontadas está a edição de medidas que alteram regras de financiamento de políticas públicas sem diálogo prévio com os gestores locais e sem a realização de estudos de impacto orçamentário.

Durante entrevista concedida na capital federal, Joacy Júnior destacou que os municípios não podem continuar arcando sozinhos com decisões que elevam despesas de forma unilateral. “Em muitos casos, as mudanças são feitas sem consulta às bases e sem estudo prévio de impacto. No fim, quem paga essa conta são sempre os municípios”, afirmou.

O presidente da Aprece reforçou que o gestor municipal tem compromisso com toda a população e precisa zelar pelo equilíbrio das contas públicas para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Ele defendeu que o debate sobre novas políticas e reajustes considere a realidade fiscal dos entes locais e seja conduzido de forma coletiva e responsável.

A mobilização integra a estratégia permanente do movimento municipalista de acompanhar proposições legislativas que impactam os cofres municipais, buscando assegurar mais diálogo federativo, previsibilidade orçamentária e respeito à autonomia dos municípios.

A Aprece segue atuando em articulação com a CNM e demais entidades representativas para defender os interesses dos municípios cearenses e fortalecer o municipalismo brasileiro.

Debate de pautas no Congresso Nacional

Além da mobilização realizada no dia 24 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios, sob a liderança do presidente Paulo Ziulkoski, organizou um momento em Brasília em que gestores municipais discutiram ainda mais profundamente as pautas em tramitação no Congresso Nacional que podem afetar os municípios brasileiros.

No encontro, foram apresentados panoramas e análises de propostas legislativas que impactam áreas cruciais como Assistência Social, Educação e Saúde, reforçando a necessidade de vigilância e articulação permanente por parte do movimento municipalista para proteger a sustentabilidade fiscal dos entes locais. Entre os temas, estiveram debates sobre projetos que criam novas despesas obrigatórias ou ampliam encargos sem a devida previsão de fontes de financiamento, o que, segundo a CNM, pode pressionar ainda mais os orçamentos municipais.

Para reforçar esse alerta, a própria CNM divulgou um estudo apontando que as pautas em debate no Congresso podem causar impactos bilionários aos cofres municipais, ressaltando ainda mais a importância da mobilização e da atuação conjunta dos municípios na defesa do pacto federativo.

Essas discussões complementam a mobilização do dia 24 e mostram a atuação contínua da Aprece e de outras entidades municipalistas em Brasília, na busca por um ambiente legislativo que respeite a autonomia, a capacidade financeira e as prioridades dos municípios brasileiros