Integrando a comitiva da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, participou, em Brasília, de uma audiência na manhã desta quarta-feira (16), com ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O principal objetivo da reunião foi tratar das questões relacionadas ao reajuste do piso salarial do magistério para 2016.

O movimento municipalista nacional defendeu que é preciso uma nova estimativa de receita anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2015. Pois é com base nessa estimativa que será definido o percentual de atualização anual do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica para o mês de janeiro de 2016. “Nossa proposta é que o aumento do piso dos professores o INPC + 50% da variação do aumento real do Fundeb”, explicou Expedito José do Nascimento.

Critério de reajuste do piso

O percentual do reajuste do piso nacional do magistério tem sido fixado com base na última estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb de cada um dos dois anos exercícios fiscais anteriores.

Durante cada exercício financeiro, tem sido publicada uma ou duas novas portarias interministeriais com estimativas da receita anual do Fundeb, devido à necessidade de revisão dessas estimativas em face do comportamento da arrecadação efetivamente realizada no exercício.

Considerando a necessidade de fixar índice de reajuste do piso nacional do magistério, para o ano de 2016, a comitiva da CNM solicitou ao MEC que, ainda neste mês de dezembro, seja divulgada nova portaria interministerial com estimativa mais realista da receita do Fundeb no ano de 2015 a ser considerada na fixação de percentual para atualização do valor do piso salarial profissional nacional do magistério para 2016.