Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na próxima sexta-feira (23), às 9h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para debater sobre a atuação dos consórcios públicos de resíduos sólidos no estado do Ceará. A Aprece participou da reunião representada por seu analista em Meio Ambiente, Daniel Camurça, atuando em nome do interesse dos municípios cearenses nessa pauta.

O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Lucinildo Frota (PMN), e pelo vice-presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol). O requerimento destaca que os consórcios públicos são instrumentos que podem induzir os entes a colaborar mutuamente, a fim de solucionar problemas e superar desafios.

O texto diz ainda que sua aplicação à área de resíduos sólidos possibilita a realização de avaliações sobre quais atividades serão melhor desempenhadas pelo próprio município e quais devem ser regionalizadas, buscando, dessa forma, uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros e humanos, além de contribuir para a sustentabilidade

Os parlamentares que propuseram o debate pontuam também que “os consórcios públicos de resíduos sólidos auxiliam os municípios a atingirem o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM), viabilizando assim o repasse orçamentário de até 2% de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o que é denominado ICMS Verde”.

Além da Aprece, foram convidados para o debate representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace); Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos, Domésticos e Industriais no Estado do Ceará (Sindiverde); Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis, entre outros.

Fonte: Alece