Sempre empenhada em trabalhar em favor dos interesses dos municípios cearenses, a Aprece participou, na última sexta-feira (19) –  através de sua Coordenadora Jurídica, Daniela Amaral – de um encontro na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB). Tratou-se da Retirada da Terceirização e dos Programas Federais das Despesas de Pessoal das Prefeituras e do Futuro do Associativismo Municipalista.

Na oportunidade, representantes de diversas associações municipalistas regionais, bem como da Confederação Nacional de Municípios (CNM), debateram de forma aprofundada as estratégias da entidade baiana em se mobilizar em torno da sensibilização do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para dar um novo entendimento ao cômputo do índice. A retirada da terceirização e dos programas federais das despesas de pessoal das Prefeituras já foi aprovada em Instruções Normativas do TCM/BA.

Como encaminhamento do encontro, foi subscrita uma Carta sobre Terceirização e Programas Federais devidamente assinada pelas entidades municipalistas presentes e pela CNM, a ser encaminhada a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), ao Congresso Nacional e ao Governo Federal.  De acordo com Daniela Amaral, a Aprece também protocolará uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) sobre a matéria no decorrer desta semana.