A Aprece participou, na manhã desta sexta-feira (21), na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará, do lançamento do projeto Municipaliza. A iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Núcleo das Promotorias da Cidadania do MPCE visa defender a saúde e a cidadania no trânsito do Ceará.
Na oportunidade, o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, foi representado pela Coordenadora Jurídica da entidade, Daniela Amaral. Durante sua fala na abertura do evento, a advogada afirmou que a Aprece considera esse um tema extremamente relevante e entende que a municipalização do trânsito é algo urgente. “É incontestável a necessidade de organizar o trânsito nos municípios e também de cuidar da vida e da saúde da população. Estamos à disposição do Ministério Público e das demais entidades envolvidas na iniciativa para levarmos esse tema para discussão com os prefeitos, onde for necessário”, disse, ressaltando que os prefeitos tem demonstrado interesse na municipalização, haja vista o número crescente de demandas apresentadas à Aprece nesse sentido. “Mas, os gestores ainda estão com muitas dúvidas sobre o passo a passo para a instalação das autarquias nos municípios e para a efetiva municipalização do trânsito”, completou.
Além da representante da Aprece, a mesa de abertura do lançamento do projeto contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça Plácido Barroso Rios, do coordenador Hugo Porto e de representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, DETRAN, Tribunal de Contas do Estado(TCE) e do Procuradoria Geral de Contas do Ministério Público junto ao TCE, e APDMCE.
Após a apresentação do “Municipaliza” foram realizadas palestras sobre “Impacto da violência do trânsito na saúde”; “Impactos sociais e no sistema de saúde pública”; e “Epidemia de ‘acidentes’ envolvendo ciclomotores em Sobral-Ceará”. A segunda parte do evento contou com a mesa redonda “Municipalização e fiscalização do trânsito”.
De acordo com o MPCE, a retomada da municipalização do trânsito do Estado se deve a variados índices, como o de ocupação em leitos de hospitais por conta de traumas ocasionados em acidentes. Com esse projeto, conforme afirma Hugo Porto, promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, será possível ver o que está sendo feito na capital e no interior. “Precisamos ter ciência da realidade em áreas como a saúde e avaliar questões como tragédias familiares, sobrecarga da previdência, impacto no mercado de trabalho. É ter uma visão mais holística, já que a violência no trânsito afeta a vida do cidadão”, explica.
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Foto: Ministério Público