A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou os presidentes de todas as entidades municipalistas estaduais para uma reunião que aconteceu na última segunda-feira, 27, na sede da CNM, para tratar da Mobilização Nacional que acontecerá no dia 05 de agosto na Praça dos Três Poderes em Brasília. A mobilização abordará especialmente o Regime Geral e Próprio de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo Pacto Federativo para o Brasil. À Agência CNM, alguns dirigentes falaram sobre a crise que os faz voltar à capital depois da XVIII Marcha.
O sentimento é um só. Para a maioria, não adianta mais diálogo com o governo federal, porque os entes municipais foram desrespeitados em relação ao primeiro repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado em 2014. Os presidentes das estaduais lembraram que a questão não é apenas financeira, foi a quebra de um acordo.
Outro tema abordado na reunião preparatória da Mobilização foram os Restos a Pagar (RAPs). Muitas obras estão paradas por causa dos RAPs. Os presidentes disseram que tem obra pronta, mas a União não repassou o dinheiro e eles não pagaram as construtoras. O cancelamento de obras previstas também preocupa. Há o receio da inelegibilidade, alertou a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria. Segundo ela, a população não entende que a culpa não é do prefeito.
Durante toda a reunião, os municipalistas ressaltaram o desconhecimento quase total da população em relação à crise.
O presidente Interino da Aprece e prefeito de Mauriti, Evanildo Simão, defende que a solução é única: a reformulação do pacto federativo. "Vai ser um momento importante de mobilização, de paralisação e de conscientização dos prefeitos. Vamos pontuar junto ao Congresso e ao governo federal os avanços de um pacto com mais respeito e a política dos Municípios consolidada".
Avanço do pacto
Em resumo, os municipalistas querem evitar que as comissões especiais do pacto federativo na Câmara e no Senado façam com que o tema tenha o mesmo final da "suposta" reforma política. Mudanças no pacto são a bandeira principal do movimento, reafirmam os dirigentes.
As inscrições para Mobilização Permanente podem ser feitas pelo hotsite www.mobilizacao.cnm.org.br.
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Com informações da CNM.